# Registro público: TJTO — 50002590620118272714 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ddb369fed947958b7f04df1de15d098aa55c4a427c72ce2b734eac2c4a9c0392 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23 - **Último ato com data válida:** 2017-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-04** — Procedência (TPU 219) > **2017-12-04** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2015-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-10-18** — Confirmada (TPU 12288) > **2014-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2014-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-23T16:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-10-08T17:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2015-02-24T17:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-10-08T10:56:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-10-09T15:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-10-09T16:34:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-11-25T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-12-04T13:51:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-12-04T13:55:05.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2017-12-04T13:55:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:05:09\.087000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110701000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ddb369fed947958b7f04df1de15d098aa55c4a427c72ce2b734eac2c4a9c0392 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50007689720128272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - [TJAL — 08053483420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 50007646020128272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - [TJTO — 00317031420228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00331916320108210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 2ª Vara - Itaqui - [TJRS — 00035184420188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 2ª Vara - Itaqui - [TJAL — 08057087120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00023131420148210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Vara Judicial - Campo Novo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ddb369fed947958b7f04df1de15d098aa55c4a427c72ce2b734eac2c4a9c0392 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)