# Registro público: TJPR — 00031303720238160077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6998737486fd5a0990707d38f1cc8493f8d1f6ceb1d622c26d5f77c5559956 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-28 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-29** — Documento (TPU 581) > **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Práticas Abusivas | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-28T17:17:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-06-29T13:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-06-29T13:47:18.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-29T13:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-11T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-14T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T15:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-01T12:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-18T10:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-18T17:52:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-23T13:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-25T20:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-29T15:18:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-29T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-06-29T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-29T17:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-14T16:05:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-08-25T00:12:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-31T14:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-01T12:34:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-04T04:23:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-17T00:58:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-10-18T14:25:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-10-21T18:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-24T17:41:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-10-26T04:24:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-22T00:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-28T00:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-29T00:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-29T15:18:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-29T15:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-24 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:46\.731962037Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230629134718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a6998737486fd5a0990707d38f1cc8493f8d1f6ceb1d622c26d5f77c5559956 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00018960620208160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640820/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 11811, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Apelação Cível - [TJPR — 00020487620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379649/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 11811, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TRF2 — 50950534520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375245/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11811, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPR — 00397121220198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181449/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 11811, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ - [TRF2 — 50116309520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70280705720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00002391420248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TRF2 — 50365910320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10433, 11811 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 8a6998737486fd5a0990707d38f1cc8493f8d1f6ceb1d622c26d5f77c5559956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 8a6998737486fd5a0990707d38f1cc8493f8d1f6ceb1d622c26d5f77c5559956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 8a6998737486fd5a0990707d38f1cc8493f8d1f6ceb1d622c26d5f77c5559956 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)