# Registro público: TJRS — 00857582620168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 716c129ab4d641ad20ac66af1f4f02c590eaea7f8cf63facacbe7efdd4d2b776 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03 - **Último ato com data válida:** 2016-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-03T14:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-05-09T09:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T09:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T12:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T17:20:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-05-12T17:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T15:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T10:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T10:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:36:43\.837254996Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 716c129ab4d641ad20ac66af1f4f02c590eaea7f8cf63facacbe7efdd4d2b776 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01776472720178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRS — 00559908420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 34698829520058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CARMO VARA UNICA - [TJAC — 00002287320168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal