# Registro público: TRF3 — 00001579220174036907 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90d28f5780864f3215760c54323662f56659dec84405f5ab2aa020ca95e58de6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24 - **Último ato com data válida:** 2017-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2017-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-28** — Audiência (TPU 970) > **2017-04-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-24T13:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-04-28T12:36:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-04-28T12:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-04-28T18:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2017-04-28T18:22:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00062570920064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689219/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00099141620024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 00095434220084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 11ª - Brasília ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)