# Registro público: TJPE — 00000238820088171400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f594ec3e1b75c3789d0991c486bb856afe60038be25a302bcdfe9bf47398d44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-04-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-16T10:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-04-24T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-04-10T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-02-20T18:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-02-20T18:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-02-13T16:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2026-02-10T09:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2025-03-28T00:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2025-02-10T15:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2025-01-16T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2025-01-16T11:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2024-12-19T10:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2024-12-19T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2024-12-17T16:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2024-11-29T08:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2024-11-28T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2024-11-28T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2023-12-15T18:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2023-12-15T18:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2022-12-22T14:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2021-09-09T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2021-09-09T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-11-09T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2020-11-04T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2019-04-29T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2018-09-24T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2017-03-24T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2016-09-08T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2016-09-08T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2015-12-09T17:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2015-12-09T17:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2015-10-15T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2015-08-28T14:06:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2015-07-23T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2015-07-15T16:33:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2015-05-14T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2014-03-24T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2014-03-24T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2014-02-17T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}
- 2014-02-17T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7640", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f594ec3e1b75c3789d0991c486bb856afe60038be25a302bcdfe9bf47398d44b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-10 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:05:48\.360000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f594ec3e1b75c3789d0991c486bb856afe60038be25a302bcdfe9bf47398d44b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379120168171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241329/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPE — 00000241520178172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJMT — 00003640420128110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420277/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00002887420188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00001157120098080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038618/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00002460520078110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010950/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJES — 00000711120088080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738943/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPB — 00000170620118150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197616/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** f594ec3e1b75c3789d0991c486bb856afe60038be25a302bcdfe9bf47398d44b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f34564a267d2445dee44565f97031cb22c36098830a9f284db4c4693b5e4d28
- **SHA-256 do registro documental:** f594ec3e1b75c3789d0991c486bb856afe60038be25a302bcdfe9bf47398d44b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238820088171400 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f594ec3e1b75c3789d0991c486bb856afe60038be25a302bcdfe9bf47398d44b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f594ec3e1b75c3789d0991c486bb856afe60038be25a302bcdfe9bf47398d44b
- **SHA-256 do comentário:** 73c58e91d2453ec134680a92ee07630680853354ae19560774a6603142536d80