# Registro público: TJSE — 00021547220158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef5d798fe4e71252b1803c64b418ee93551e26b26f96b8c4c9979c60a6aa652e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T10:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-02T09:52:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-27T11:51:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T10:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-05T12:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T10:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-26T09:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T11:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T10:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T14:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T08:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T12:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T12:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-29T14:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-29T14:49:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T10:12:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-05-31T10:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T10:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T10:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-24T13:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T16:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T14:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T11:24:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-01T07:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T07:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T15:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T11:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T15:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T11:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T16:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T10:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T16:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-14T16:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-02-02 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-14 — Conclusão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:05:55\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150928120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef5d798fe4e71252b1803c64b418ee93551e26b26f96b8c4c9979c60a6aa652e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00078207720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSE — 00003875920088250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABAIANINHA
- [TJPI — 00001926720188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSE — 00003983220168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MONTE ALEGRE
- [TJPI — 00000605420158180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAL — 05011538520088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TRF4 — 50398680920144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJSE — 00000538020138250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BREJO GRANDE