# Registro público: TJCE — 02042319620238060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e2f8649bdd35f4357e07ed0bc5cd6812bd61a3c92ae53d76ce2e7daa64fcabb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Petição (TPU 85) > **2025-07-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-21** — Petição (TPU 85) > **2024-06-11** — Documento (TPU 581) > **2024-06-03** — Documento (TPU 581) > **2024-06-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-06T17:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T17:11:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-27T16:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-25T17:49:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-09-25T22:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-18T09:45:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-25T17:48:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-03T15:19:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-07T12:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-24T17:52:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-26T16:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-27T19:32:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-21T14:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-24T17:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-09-20T11:38:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-14T08:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-07T12:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-17T16:22:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-24T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-22T02:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-22T17:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-09T09:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-03T15:15:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-06T16:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-24T14:51:55.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-15T14:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-26T15:29:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-11T14:08:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-30T17:48:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-30T14:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-20T06:42:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-15T04:57:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-07T15:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-01T15:33:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-09T09:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-30T08:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-30T21:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-04T12:18:47.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068962.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-07-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:59\.036296219Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230724000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e2f8649bdd35f4357e07ed0bc5cd6812bd61a3c92ae53d76ce2e7daa64fcabb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02019350420238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 01890412420128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409847/) — classe: Revisional de Aluguel; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Revisional de Aluguel - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000321720258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423435/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJCE — 02024743320248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00281193220108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405208/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00291484320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000279220258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704146/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJPR — 00000059019898160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4e2f8649bdd35f4357e07ed0bc5cd6812bd61a3c92ae53d76ce2e7daa64fcabb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)