# Registro público: TJPI — 00000043720008180074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SIMÕES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036f4b5aadfde0063e81e2d3207c2beceb47c104f25abf642953d7b10c912820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-01** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-12T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2017-12-19T12:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-07-03T12:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-07-31T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-11-08T10:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-09-02T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2018-01-08T14:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2018-01-09T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-11-04T10:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2000-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2017-12-19T12:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-11-01T10:00:50.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-11-08T09:07:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2019-11-08T10:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-09-02T14:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}
- 2020-09-02T14:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11308", "nome": "VARA ÚNICA DE SIMÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-09 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-01 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:51\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 036f4b5aadfde0063e81e2d3207c2beceb47c104f25abf642953d7b10c912820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00002647420168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJGO — 00140135720208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697422/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / Vara Judicial
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001932420148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / Vara Única de Bananeiras
- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SIMÕES / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA