# Registro público: TRF3 — 50002322420184036127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406901/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93e5eceb884fef25856474e05e29a4b238661b88edc09ceb52e6e1c1ac41dce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T10:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-02-21T10:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12538", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2018-02-21T16:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-21T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T18:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T14:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T18:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T11:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T14:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-11T18:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-10T20:05:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12453", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2024-09-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-27T18:32:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-02-22T17:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-07T13:59:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-06-08T18:04:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-08-09T14:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-24T16:12:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12538", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2018-11-05T13:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-29T18:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-17T12:14:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-17T18:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12538", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2019-07-18T15:29:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-10-01T10:43:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-07-10T14:25:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-07-10T14:25:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12538", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2023-07-10T16:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12538", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2024-02-09T14:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12538", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2024-07-23T13:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-14T17:31:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-09-12T12:30:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-12T12:30:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-09-17T15:07:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-01-08T16:50:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-08T16:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002359420184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Vara Única de Picos
- [TRF3 — 00001585920174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975030/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF6 — 00001058420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002332720184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002374420064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 11ª - Brasília
- [TRF3 — 00000580720174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974834/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF6 — 00000974320174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00000996020154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO