# Registro público: TRT5 — 00000499020155050021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 762c531a3f0bab94b490258692ad2c34002da68f55c161dce7b1b5bb2b19c3a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-04-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T14:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-02-23T13:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-05-08T08:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-05-08T08:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-05-18T08:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-05-18T08:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-11-03T04:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-13T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-13T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-19T00:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-19T00:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-10T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-30T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-30T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-01T00:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-01T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-31T12:43:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-02T00:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-04T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-18T12:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-11-03T13:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-10T13:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-31T12:43:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-02T10:21:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-04T15:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-06T12:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-18T12:00:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-19T07:58:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-19T09:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:30:29\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122144833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 762c531a3f0bab94b490258692ad2c34002da68f55c161dce7b1b5bb2b19c3a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000495420175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000348820265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT24 — 00242355920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000441720185050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT19 — 00002044820225190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT2 — 00005317920135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005319220135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo