# Registro público: TJSE — 00008858220148250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a54fa43ee2c5edb5367705bb76b3093cd26bc37aea7e9f5948d7bb7625ebd28b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-11** —  (TPU )
> **2016-11-11** —  (TPU )
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-06** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-09-06** —  (TPU )
> **2016-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T15:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T15:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T12:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T12:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T09:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T11:51:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T13:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T08:39:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T07:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T09:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T12:43:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T10:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T13:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:41:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T09:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T10:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T09:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T13:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T10:14:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T11:25:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:06:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T16:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-15T16:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-11T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T08:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T08:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T12:02:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}}
- 2016-07-25T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T09:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T09:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T17:49:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T08:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T11:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T14:51:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T08:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T09:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001557120148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PACATUBA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00045329420148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00010614120128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a54fa43ee2c5edb5367705bb76b3093cd26bc37aea7e9f5948d7bb7625ebd28b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)