# Registro público: TJSC — 09034625520158240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T13:14:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-29T13:32:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-28T18:04:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-27T15:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-28T16:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-28T16:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-28T15:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-23T05:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T05:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-16T09:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T20:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-14T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T17:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T17:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T17:31:51.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-08-24T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-20T18:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-20T16:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-11T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-11T13:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T16:58:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-10T16:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T19:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T19:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-10T14:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T14:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-12T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T15:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T13:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-25T14:49:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-25T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T16:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-20T16:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T08:47:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-06-28T15:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-28T15:56:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-21T18:32:48.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406914.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-01-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:56:38\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150520143952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50202714720218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJSC — 50016320720228240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJRR — 00135757320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50042607320218240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Vara Criminal da Comarca de Içara
- [TJTO — 00008535920168272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguaçu
- [TJAL — 08000224020188020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia
- [TJRS — 50010835320218210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari
- [TJTO — 00017279820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09034625520158240038 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc49a25d18e1cd61228bfe1be080adacdca381e377bf3ea034438acb42f93b1c
- **SHA-256 do comentário:** e27ffada789ce09b292bb44a41022f312cf0b408eac0e6ae0bd27a656b8df333