# Registro público: TSE — 06001920220246050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c63e285fa7a6646d542e9a7dca1992a35ea416c96508d9c82f4fe04aca489be0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-07** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T10:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-05T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-05T13:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T15:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-07T15:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-07T18:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T18:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T20:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-12T15:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-07T18:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T14:15:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-07T15:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-07T17:27:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-07T17:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-12T15:49:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-07 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:05\.574600516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-02T10:00:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c63e285fa7a6646d542e9a7dca1992a35ea416c96508d9c82f4fe04aca489be0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002089220246080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170429/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06003586320206260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784031/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002089220206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-PB — 06001899820246150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PI — 06001559620246180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071832/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI