# Registro público: TJSE — 00019031620158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14b17673b01e64de58c2a0c0b227b27d9ec7e80dee085bca30ee0781f5803462 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10 - **Último ato com data válida:** 2018-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-06** — Documento (TPU 581) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-18** — Petição (TPU 85) > **2018-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-18T11:13:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-28T13:23:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T08:58:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-26T08:50:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2015-06-04T03:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-08T09:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-06T11:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-03T15:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-20T15:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-05T12:53:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2017-12-05T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-05T08:36:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069287.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:02:27\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150410120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14b17673b01e64de58c2a0c0b227b27d9ec7e80dee085bca30ee0781f5803462 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024784120038250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJRR — 08017213920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365471/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00101410820078210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Campo Novo - [TJSE — 00001557120148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / PACATUBA - [TJSE — 00045329420148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJDFT — 00274280920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00094182820168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Cível - Taquara - [TJDFT — 00282003320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 14b17673b01e64de58c2a0c0b227b27d9ec7e80dee085bca30ee0781f5803462 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)