# Registro público: TRT3 — 00001266520125030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c7f75b296f4b2e8e6c9aad428b054507b1ec90a75f55ee459acb9e930866cbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000317720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453510/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13968, 13993, 8843, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00001187320115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004303020135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000551820105090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT2 — 00003431620115020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT3 — 00000515420115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 8843, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT24 — 00240591620165240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT17 — 00001687020205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Colatina