# Registro público: TJRR — 08008782120268230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1835aa21f3d1bfc079dcbeaaaf9928351bd5d007fc2acd9eb755cb0ca9ec5e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-14
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-04-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-14T14:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-14T14:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-14T14:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-14T14:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-14T15:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-15T15:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2026-04-15T15:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-14 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T02:31:29\.093000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260414145505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1835aa21f3d1bfc079dcbeaaaf9928351bd5d007fc2acd9eb755cb0ca9ec5e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08009090920268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208247/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJRR — 08006653120208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525001/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025152320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730718/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08007626020228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781452/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000274520248174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626658/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE
- [TJMS — 00001933820258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455194/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJMS — 00001900320268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427303/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMS — 00001618420258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902173/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 1ª Vara