# Registro público: TRE-MT — 00000558520196110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6eca0043bb9674bf2f12af33d6d00a9a019cb471d42d8396ecc16873f2361c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T11:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-19T10:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-24T09:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-10T09:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-23T07:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T09:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T08:14:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-30T09:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-13T10:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-04T08:32:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T11:27:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-27T10:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T09:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T10:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-04T10:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T07:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-19T11:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T10:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T08:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T08:40:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-23T07:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T12:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T09:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T09:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T10:04:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-11-12T08:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T08:32:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-12-04T08:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T07:14:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T08:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-04 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000517220196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410431/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000143120196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000804620196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00000054120186120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406959/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-RO — 00000824420196220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406498/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA