# Registro público: TJCE — 00547838720068060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069495.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eef6c133dba3cf46e0465f450285d1c155c10d86317580dad882810f242f347f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-30 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-21** — Petição (TPU 85) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-18T03:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-28T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-18T03:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-21T16:59:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-18T03:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-18T03:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-14T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-02-12T18:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-06T17:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-10-15T14:13:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-16T11:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-27T16:17:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-21T17:58:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-25T10:26:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2023-11-08T16:26:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-05T01:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-13T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-09T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-20T16:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-25T01:30:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2020-07-15T21:07:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-11-29T15:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-01T13:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-18T10:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-31T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-19T16:19:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-01-26T14:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2008-07-09T12:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-08T15:09:21.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-12-14T13:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-07T09:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-09T10:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-06T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-27T14:06:12.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-07T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-01-11T14:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-06-17T17:04:00.000Z — Apensamento (TPU 135) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069495.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2008-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-02-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-07-09 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:13\.641994665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060628000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eef6c133dba3cf46e0465f450285d1c155c10d86317580dad882810f242f347f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00489770320088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096393/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30002158420198060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240928/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJDFT — 00262382820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 01516456620198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00128460520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00273875920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253279/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00045991620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00153852820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** eef6c133dba3cf46e0465f450285d1c155c10d86317580dad882810f242f347f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)