# Registro público: TJTO — 00008734920188272715

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069578/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2712cda5d364cf7086e46b05a0042a82fb0379c2042242864691105874ab7968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-05-17** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-05-16** — Remessa (TPU 980)
> **2019-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T15:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-26T17:28:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-08T08:47:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2018-10-18T16:06:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-18T16:08:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-19T09:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T11:01:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-12-19T18:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T10:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-16T13:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-05T09:00:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2021-01-08T09:28:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-17T09:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-10T23:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2018-07-16T14:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-01T09:26:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-08T08:42:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-10-24T09:14:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-10-31T18:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-11-01T10:22:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-01-31T11:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-14T10:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-14T10:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-03-14T10:38:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2019-05-16T13:58:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-05-16T13:58:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-05-16T13:58:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2019-05-16T13:59:13.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-05-17T09:03:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia"}}
- 2019-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08008439720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08009617320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00120437220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRR — 08011985620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJAL — 08008266120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80019146620198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80017798320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA