# Registro público: TJPI — 00001387420178180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676feb20f00c90f6f72e030fb8ac70e2d997e6ef19738eb2e8b71279b95ebc96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato obsceno | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-30T08:19:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-30T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T08:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-06T11:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T10:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-16T07:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T07:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-07T11:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-07T11:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-07T12:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-09T13:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T12:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T12:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T17:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-08T07:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-08T10:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-03-24T09:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-30T08:47:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-01T17:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-02T18:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-03T06:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-30T08:19:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-04-06T08:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-09-26T14:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-27T10:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-16T12:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-01T10:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-01T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-26T09:14:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2021-03-23T10:33:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-03-24T09:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-24T09:07:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-03-24T09:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11231](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11231)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20008928120199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155124/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11231, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMS — 00002040820238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702022/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11231
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara
- [TJGO — 00175786120138090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11231
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJMS — 00001739520208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11231
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara
- [TJPA — 00002219820048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832908/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11231
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00000892520198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947437/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11231
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJPA — 00001469820008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856224/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11231
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00000693320158180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502969/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11231
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE PIRIPIRI