# Registro público: TJRR — 08008744720238230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Interdito Proibitório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 228d499fb8eed3fa59ed7b15f42adc89ce92dcb6b4e2775a8a61cd4786ac3b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-09** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T16:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-01T16:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-01T16:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-01T16:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-11T07:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-12T10:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-12T11:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-10-10T10:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-10-10T10:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-10-25T18:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-01T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-05T22:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-09-12T10:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-10-09T06:17:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-10-10T10:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2023-10-21T00:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-01 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-25 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 no assunto oficial «Posse»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014938520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Procedimento Comum Cível
- [TJRR — 08014894820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00003411620138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152265/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdito Proibitório
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJRR — 08014964020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Procedimento Comum Cível
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004359120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPE — 00000305920218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMT — 00003412820118110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137834/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdito Proibitório / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR