# Registro público: TJAC — 00002911720198010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8861c1556c9f6a7f3c3f7b2a406df834bfc5a78ac363bd16bf9ae4874c892d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T10:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-02T10:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T10:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-30T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-10T17:19:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-17T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-17T12:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-17T12:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-17T12:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T08:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-25T08:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00005934620198010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082413/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000237620228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051910/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJAC — 00004419520198010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081286/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TJAC — 00000929220198010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080103/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TJES — 00000143320248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744843/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJPA — 08735671020188140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168148/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania / VARA DA COMARCA DE BERURI