# Registro público: TRF6 — 00010736320064013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5858daa4cb2e88ee850c7bd566d990602c8f570dde4885ead0c815bc1b30cb0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2019-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-15** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-11T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2010-10-13T12:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2010-10-13T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-05-18T13:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-11-17T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T14:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-26T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-02T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-06T09:03:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T16:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-13T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-05-18T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2015-11-17T10:48:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-12-09T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T11:06:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-04T11:08:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-15T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T13:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T16:29:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-04-22T16:01:07.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-09-23T10:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-23T10:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-15 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001563820064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414452/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00303269320184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951046/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 08
- [TRF5 — 00033007620144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413122/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TRF6 — 00051196720074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408318/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos