# Registro público: STJ — 00003223820124058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e62e237325a9b1889c6105792bcad13a2dbe67ce1478a5aed59d1f70272719c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2019-04-23** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2019-04-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T09:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-11T11:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-07T19:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-07T19:58:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-07T19:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-18T18:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-19T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-15T11:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-11T16:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-17T16:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T07:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T05:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T19:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T16:52:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-09T06:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T05:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-13T13:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T13:56:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-14T10:31:31.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2019-02-14T18:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-18T18:56:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-08T19:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-23T14:21:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2019-10-30T22:37:01.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2019-10-30T22:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T19:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T16:19:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-23 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-30 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2019-02-14 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001459220168250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004313720124036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142490/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 37630781020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426416/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001576920118140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217174/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMG — 40756988820078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425700/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25175727520148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081676/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01177806020154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)