# Registro público: TJSE — 00006842720148250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c90ab1510d3f3e6fa32889be4a1d645c2f428ac4ad5dc4a7c2385d49998c9d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02 - **Último ato com data válida:** 2016-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-15** — Documento (TPU 581) > **2015-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-11** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-11T09:22:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-02-25T09:09:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-03T11:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T13:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T19:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T14:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T14:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T11:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T14:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T19:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T14:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T13:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T10:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T13:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T15:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T13:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T12:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-15T13:25:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-13T09:25:48.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2015-03-13T09:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T13:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T09:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-27T09:11:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-26T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T14:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T15:26:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-12T15:04:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-29T08:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T13:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T09:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-11T13:40:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-10T10:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T12:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:10:33\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c90ab1510d3f3e6fa32889be4a1d645c2f428ac4ad5dc4a7c2385d49998c9d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00023374320158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00392293520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJPI — 00000582320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJSE — 00003873920168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TRF4 — 50006229720154047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Federal de Santiago - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000308420198170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJAP — 00032629320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163034/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN