# Registro público: STJ — 00000106320064058502

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 977079f6290b5b75b5e1ffb856c03aaa70923543ac83d1660699520b817284a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Supressão de documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T13:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-22T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-22T11:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-08-22T11:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-17T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-02-18T20:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-09T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T22:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-03-14T22:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-29T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-21T12:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T14:30:06.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2022-02-16T05:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T20:30:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-03-08T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T17:01:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-28T05:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T00:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-21T00:34:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-19T16:30:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-19T17:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T17:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T14:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T19:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-17T14:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-18T19:45:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-04T20:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T18:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-09T18:28:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-14T22:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-25T16:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T18:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T13:32:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão de documento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-21 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:55:16\.479014816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 977079f6290b5b75b5e1ffb856c03aaa70923543ac83d1660699520b817284a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003845420178230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708060/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3540, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00004640520138260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360603/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 00146869820148130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002456420144058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337853/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPI — 00002092520108180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400831/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Suprimento de Idade e/ou Consentimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJGO — 00211280820158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341135/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00272631620158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00022612720178260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES