# Registro público: TJSE — 00003875720138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 779a5a036478eee3cfc48551b941f32befa96855c74f4cb1b6354823b18a6d78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-24** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-14** —  (TPU )
> **2014-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T08:05:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T11:30:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T08:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T09:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T09:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T09:22:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T08:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T19:57:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-11T09:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T11:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T11:14:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T14:15:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T13:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T14:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T08:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-15T12:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T19:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-10T10:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-10T10:57:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-04T12:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T15:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T11:21:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-02-25T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T08:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T14:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-10T12:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-07T10:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-10T13:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-08T12:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-02T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-04T07:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-04T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-04T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-04T11:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-10T13:04:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-10T12:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-09T13:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-09-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-24 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-10 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002653120138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00003766520148250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJSE — 00003534220148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA LUZIA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM