# Registro público: TJMT — 00000143519768110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1976-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319f86449e12a45991299e391bd6dd6b9dd4870ed5bbbfa7326371955f711eba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2022-10-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-21T17:06:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-10-21T17:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-10-21T17:18:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-10-27T17:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-11-07T13:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2022-11-25T16:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002896920048110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00001300720068110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJGO — 00198547020108090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145917/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJMT — 00001246020158110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPI — 00001895119938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPA — 00003337220118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066508/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMG — 00162565720128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 319f86449e12a45991299e391bd6dd6b9dd4870ed5bbbfa7326371955f711eba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

