# Registro público: TJSP — 00352193820108260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df3c9d2c27143c46e593a1d15466c3b0d45c5e447c54042f8e8afc728dc6475e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T16:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-25T16:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-21T16:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T17:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-06T18:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T11:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-28T14:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-04T14:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-04T17:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T13:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-21T14:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-03T14:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T13:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T13:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-16T17:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T11:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T11:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T14:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-06T15:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T15:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-29T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T18:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T18:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-27T17:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T15:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T16:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-01T17:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T17:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T17:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-03T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-11T16:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T16:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-07T16:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-01-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:18:46\.842394116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100601183556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df3c9d2c27143c46e593a1d15466c3b0d45c5e447c54042f8e8afc728dc6475e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00041649220168260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001382620198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJDFT — 00109879020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00108345720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA