# Registro público: TJSE — 00007101920178250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdaad8d53c83481c65f007fd79b9257992b2aaaeff6f661e1f151d85d8404d43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-08** — Documento (TPU 581) > **2019-04-03** — Documento (TPU 581) > **2019-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-26** — Desistência (TPU 463) > **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-23** — Petição (TPU 85) > **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-23T09:20:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-09T12:02:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-10T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-07T10:56:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-03T09:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T01:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-01T01:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T11:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T02:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T08:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-10T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-29T02:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T12:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T11:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T10:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-19T10:50:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-08T12:38:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-03T17:33:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-26T11:56:02.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2018-04-23T09:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-06T15:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-09T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-20T00:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-18T11:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-25T09:19:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-11T11:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-27T15:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-23T05:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-14T08:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-13T12:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-03-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:30:09\.638000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170613120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdaad8d53c83481c65f007fd79b9257992b2aaaeff6f661e1f151d85d8404d43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018831520168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - [TJSE — 00007587520178250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00012056320178250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA DE ALTOS - [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cdaad8d53c83481c65f007fd79b9257992b2aaaeff6f661e1f151d85d8404d43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)