# Registro público: TJRR — 08008782720268230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbc87f25ddbeae6ae71bad71d9e08623946fa07157127b73ad49cbba47de406e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Procedência (TPU 219)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-27T12:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T12:52:12.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T15:16:41.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T12:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T12:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T12:12:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T13:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-27T15:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-07-28T11:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-05T14:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-09-08T17:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-08-12T07:40:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2026-09-08T17:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91831", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbc87f25ddbeae6ae71bad71d9e08623946fa07157127b73ad49cbba47de406e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-27 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-27 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:10:32\.175000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260727121230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbc87f25ddbeae6ae71bad71d9e08623946fa07157127b73ad49cbba47de406e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08018738220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422059/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 08008886720258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJMS — 00002451820258120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413836/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Criminal
- [TJRR — 08003324720268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJAM — 00000380820138045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311505/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPA — 00004580820098140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298169/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJGO — 00252758420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJAM — 00000376020268045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296507/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA DA COMARCA DE JURUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08008782720268230045 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ DAS GARANTIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbc87f25ddbeae6ae71bad71d9e08623946fa07157127b73ad49cbba47de406e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbc87f25ddbeae6ae71bad71d9e08623946fa07157127b73ad49cbba47de406e
- **SHA-256 do comentário:** d2dc801e3721c4de509a68d0356c6af89e44cf2e4e252b396c882aaac6c66bab