# Registro público: STJ — 00003237320198210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3331f19a3c41255fd72c7224795724360d241af5f8c2744b8e9f24b5e0324c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T11:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-07-15T11:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-15T18:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-17T17:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T19:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-08T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-02T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T12:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-26T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-30T17:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-03T13:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-03T17:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-12T13:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T17:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T17:39:08.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-08-02T06:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T16:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T05:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T14:37:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-09-30T20:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-03T05:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-28T10:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-28T10:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-17T17:20:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-01T19:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-07T19:35:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T13:54:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-30T14:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T08:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T08:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T20:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T20:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-03T13:51:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-03T17:50:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-07-15 no assunto «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-28 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00001628320108190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226373/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJMT — 00002826920168110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Quinta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00018215420238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069862/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000171420188170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Criminal
- [TJMT — 00003406020198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143211/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR