# Registro público: TRT3 — 00001258220135030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdf8cd7a39646ca0877ce67110a7c63c3951cec39abdad881ad50f2ceddc8a40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2024-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-06** — Recebimento (TPU 977) > **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-08-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-26T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-22T00:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-08T03:06:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-08T03:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-05T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-05T16:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-04T16:47:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-12-04T16:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-04T16:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-27T11:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-21T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-21T00:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-17T04:03:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-17T04:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-16T16:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-14T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-19T02:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-11T05:49:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-11T05:49:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-06T09:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-16T17:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-10-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:35:05\.924221495Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fdf8cd7a39646ca0877ce67110a7c63c3951cec39abdad881ad50f2ceddc8a40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001839520135030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT3 — 00000370620125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT8 — 00001572320205080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT3 — 00001257120135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00005832420105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT15 — 00012705420135150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Marília - [TRT2 — 00005845320115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242583920215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** fdf8cd7a39646ca0877ce67110a7c63c3951cec39abdad881ad50f2ceddc8a40 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)