# Registro público: TRT3 — 00001257120135030173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 105464d911364675bfaa9ed6d16001caba7ac107f552e7a25bb924aa01e12dd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT17 — 00001558920145170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13796, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000249820245090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00007601420135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13858, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240582620195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 105464d911364675bfaa9ed6d16001caba7ac107f552e7a25bb924aa01e12dd1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 105464d911364675bfaa9ed6d16001caba7ac107f552e7a25bb924aa01e12dd1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)