# Registro público: TJSP — 00035986620108260242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddadeaa19db8b896e13759126e87672ffea602e60324b676de2c83c100638f30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-09T10:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-14T12:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T18:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T18:34:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T16:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T16:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T16:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-12T18:44:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-18T14:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-24T14:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T15:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-02T12:50:29.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2015-07-02T14:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T11:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-07T08:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-07T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T14:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-27T14:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-28T09:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T14:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T12:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-14T10:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T10:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070534.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA