# Registro público: TRE-MS — 06000290920266120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb5b2eacfd509c86c30cec8f408742a87d52ab9a09b7a58cebc4bae5130f829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-11T22:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2026-09-16T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2026-09-11T22:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2026-09-25T18:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}
- 2026-09-11T22:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14525", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cb5b2eacfd509c86c30cec8f408742a87d52ab9a09b7a58cebc4bae5130f829.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-27T12:10:02\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260911222522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb5b2eacfd509c86c30cec8f408742a87d52ab9a09b7a58cebc4bae5130f829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06002481420246120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108067/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 06000293920266120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068114/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-SC — 06000802920226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107961/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002539120246120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105555/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-RN — 06006269020206200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107052/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006138220206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006032020206200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007353420206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000290920266120014 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cb5b2eacfd509c86c30cec8f408742a87d52ab9a09b7a58cebc4bae5130f829.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cb5b2eacfd509c86c30cec8f408742a87d52ab9a09b7a58cebc4bae5130f829
- **SHA-256 do comentário:** 9426fadf269df41c5e36a09635aaacb94722abd6d5152f9dc11db1e6a69873de