# Registro público: TJMG — 00097008620158130082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2748ab09bdb3dff12779ac0d8424ff0ad02dc106f2df48cdc9c7ea09c282fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2016-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T15:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-09-02T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-09T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-29T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-03-03T12:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-03-03T12:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-03-08T15:04:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-03-08T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-09-29T14:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-11-05T13:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-09-18T15:38:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-05T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-10-29T14:04:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2015-11-13T10:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-06-28T10:50:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}
- 2016-06-28T10:50:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3676", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00070231520178130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435201/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00016374320138130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRN — 00043027620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfinópolis de Minas / 4ª VARA CÍVEL