# Registro público: TJRS — 00045209420138210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7fc440c89b28bf68c027bee5ae09ae70a7217c5ad8a39ec2901735b3f63dddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-23** — Denúncia (TPU 402)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Denúncia (TPU 402)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-09-02** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T17:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-24T13:28:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-13T14:50:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2014-05-13T14:51:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-06T13:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-02T13:28:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-02T13:30:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-19T17:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-26T13:40:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-05-02T15:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T16:28:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-14T12:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T15:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T10:16:03.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2015-11-23T10:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T10:19:06.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2015-11-23T10:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-14T16:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-13 — de Instrução; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-02 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-02 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-26 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:31:20\.323370305Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7fc440c89b28bf68c027bee5ae09ae70a7217c5ad8a39ec2901735b3f63dddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01027629420088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00057491920178210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 2ª Vara Criminal - Carazinho
- [TJRS — 00031108520158210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / Vara Judicial - Encruzilhada do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - São Gabriel / 02 CRIMINAL DE MAUA