# Registro público: TRT2 — 00004001720135020086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1dde996af224ef5f363abc6bf3dad6aabf5dc550a25e454fe2ddea426dae838 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18 - **Último ato com data válida:** 2023-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-10-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-08-29T10:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-09-04T17:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-10-01T12:44:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-10-09T11:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-10-18T07:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-10-21T21:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-10-21T21:38:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-11-04T03:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-06-18T23:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-06-18T23:18:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-06-24T14:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-06-25T19:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-04T19:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-04T19:17:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-04T19:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-04T19:18:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-04T19:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-04T19:18:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-27T15:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-11-10T15:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-04-01T02:16:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-04-01T02:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-07T01:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-10T06:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-10T06:40:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-16T14:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-20T02:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-05-20T02:44:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29985", "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:37:10\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1dde996af224ef5f363abc6bf3dad6aabf5dc550a25e454fe2ddea426dae838 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005338720105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005323920115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242361320265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT2 — 00004434420105020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT7 — 00000173220235070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT14 — 00002361720235140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC - [TRT23 — 00001463920225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT11 — 00001628620225110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 86ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d1dde996af224ef5f363abc6bf3dad6aabf5dc550a25e454fe2ddea426dae838 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)