# Registro público: TJSE — 00007587520178250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3945d9e402d9f8dd0893371e7be5f9a36995c13ec8fce03a5e03c742f6781e14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-28 - **Último ato com data válida:** 2019-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-28** — Documento (TPU 581) > **2018-08-20** — Documento (TPU 581) > **2018-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-17** — Documento (TPU 581) > **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-03** — Petição (TPU 85) > **2018-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-03T10:06:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-23T22:22:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-18T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-28T10:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T09:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-29T01:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T08:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T07:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-30T10:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T13:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T09:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T08:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-29T10:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-28T09:41:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-20T11:05:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-17T08:56:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-17T08:40:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-07T09:45:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-23T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-12T05:11:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2018-02-06T10:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-12T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-11T10:06:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-13T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-23T19:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-16T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-03T11:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-15T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-13T00:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T07:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-28T15:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:04:38\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170628120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3945d9e402d9f8dd0893371e7be5f9a36995c13ec8fce03a5e03c742f6781e14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018831520168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJBA — 80016928120198050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CÍVEL - [TJSE — 00007101920178250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00012056320178250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJPI — 00002270220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPI — 00002271920008180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA DE PICOS - [TJBA — 80000057420168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3945d9e402d9f8dd0893371e7be5f9a36995c13ec8fce03a5e03c742f6781e14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)