# Registro público: TJSE — 00013061720198250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0261db801a07e5bf119f6f2b923e1403f49769d5247808d325d38cbd035a6b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T18:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-25T19:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T19:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-05T15:03:29.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78670", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2019-07-05T12:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-05T11:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0261db801a07e5bf119f6f2b923e1403f49769d5247808d325d38cbd035a6b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:39:48\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190705120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0261db801a07e5bf119f6f2b923e1403f49769d5247808d325d38cbd035a6b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014459420168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CAMPO DO BRITO
- [TJRO — 10006353820158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966030/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00001925520148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JAPARATUBA
- [TJSE — 00008919520158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 07002785120208020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 07006665320188020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TRF4 — 50085362020164047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de Criciúma

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013061720198250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0261db801a07e5bf119f6f2b923e1403f49769d5247808d325d38cbd035a6b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0261db801a07e5bf119f6f2b923e1403f49769d5247808d325d38cbd035a6b9
- **SHA-256 do comentário:** 014b9440f7ef1c69156bf951e6de2fadcc9e46fc155a89a1997c28d2a961c2d8