# Registro público: TRT4 — 00007610720105040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4610dda6313230e02b12d7b7ead4b48fcaa95c68d2f4ba897b3b8eae03ce15cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-06T12:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-08T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T09:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-02T16:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-09-15T12:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T15:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T09:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T09:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T18:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T18:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T18:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T01:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-15T01:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T01:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-15T01:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-23T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-02-23T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-23T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-23T14:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-24T01:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-24T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-24T01:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-01T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-01T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-01-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-08 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003973720115020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo