# Registro público: TRE-DF — 06000063120226070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 18
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a28417732d4c922556fe1f2add77cd91db8504bd2011b8cc457994e4249792af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T20:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-22T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-30T16:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-06T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-06T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-06T15:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-14T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-06T15:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-30T13:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-30T13:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-05T03:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-08T02:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-08T02:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-21T02:55:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-18T20:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T14:09:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-06T15:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-10T10:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-10T11:17:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-10T11:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14584", "nome": "018. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T23:25:59\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a28417732d4c922556fe1f2add77cd91db8504bd2011b8cc457994e4249792af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000336820246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816123/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06001115720256070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406929/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000352620246220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814824/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000344120246220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813903/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000038020226010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404321/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-DF — 06000630720216070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403249/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / CE 11
- [TRE-SP — 06000293920256260051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE
- [TRE-GO — 06000521820216090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683471/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 18 / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS