# Registro público: TJPA — 00000053620158140097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 116d5b79e793277c06596950749be5bd386df866e4e035f6707f0388c006d5b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-27** — Documento (TPU 581) > **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-22** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-07T12:59:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-01-25T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-04-12T09:36:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-04-12T09:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-05-22T09:49:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-05-22T22:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-07-20T23:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-07-21T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-07-27T09:53:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2015-01-07T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2017-09-26T11:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2017-09-26T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2018-08-07T09:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2020-09-02T13:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2021-08-03T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2022-06-22T09:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2022-06-22T09:15:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-01-25T14:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-05-22T22:54:26.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-07-27T09:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2023-07-27T09:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2024-09-17T10:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} - 2024-09-17T10:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/116d5b79e793277c06596950749be5bd386df866e4e035f6707f0388c006d5b3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:11:42\.641000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107125900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 116d5b79e793277c06596950749be5bd386df866e4e035f6707f0388c006d5b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000073520048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413947/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO - [TJPA — 00001829520148140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371929/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE - [TJPB — 00008142720158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887283/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPA — 00000211519978140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA - [TJPE — 00000357719958170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886059/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJMG — 02843093020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00004105320158110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJRN — 00245561720128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A impugnação ao valor da causa é questão processual preliminar, cuja análise deve preceder à apreciação do mérito da demanda, nos termos dos arts. 292, § 3º, 293, e 337, III, e § 5º, do CPC/2015. 1.1. No caso dos autos, deve ser julgada a impugnação ao valor da causa, ainda que extinto o processo, com resolução de mérito, pelo reconhecimento da decadência do direito. 2. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para exame da questão referente ao valor da causa. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É firme a orientação do STJ de que a impertinência temática do dispositivo legal apontado como ofendido resulta na deficiência das razões do recurso especial, fazendo incidir a Súmula n. 284 do STF. 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ. 3. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000885885, publicado pelo tribunal em 4 de outubro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.857.194, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 116d5b79e793277c06596950749be5bd386df866e4e035f6707f0388c006d5b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 116d5b79e793277c06596950749be5bd386df866e4e035f6707f0388c006d5b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem pede a devolução de R$ 8 mil e indenização estimada em R$ 12 mil, em cumulação, normalmente atribui R$ 20 mil à causa, sem que isso antecipe o valor que a sentença reconhecerá. **Atribuição:** Rafael Toledo · O CPC fornece critérios para pedidos frequentes - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 116d5b79e793277c06596950749be5bd386df866e4e035f6707f0388c006d5b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000053620158140097 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Valor da Causa Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 116d5b79e793277c06596950749be5bd386df866e4e035f6707f0388c006d5b3 - **SHA-256 do comentário:** f76ff5a78674e41fea12424d19bde3c4c602f930aadda5d89d76af0946710b4d