# Registro público: TJRS — 01196517120098210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee64e50d175f86e215b17bacb82f9cef972fa4ded304bfc89328b92a4f880ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-26T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-22T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-21T17:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-13T18:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-22T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T10:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-08-30T16:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-14T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-10T18:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-19T16:02:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-20T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T15:46:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-13T11:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T16:35:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-16T17:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T15:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T14:31:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-12T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T14:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T13:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T08:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T17:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T14:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T17:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T14:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T10:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-04T19:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T16:47:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-13T17:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T17:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T15:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-19T17:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T13:10:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-09T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T13:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T16:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T11:21:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-28T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 01210510920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003941220134058104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003910620124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772435/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00143388720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00153840920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJDFT — 00114753920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00093582520058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003293020124058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA