# Registro público: TRT16 — 00072003020125160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 147f04c72972fef382c59716226ab3957dd6af29023e7480c50dc73e84ef6c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2019-09-25T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2020-12-02T16:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2020-12-02T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-02-25T19:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-02-27T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-03-09T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-03-09T07:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-05-19T23:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-06-09T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-06-10T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-06-18T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-06-18T09:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-06-29T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-07-02T13:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-07-05T11:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-07-05T11:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-07-06T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-08-19T08:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-08-24T18:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-07-05T11:09:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2019-09-05T09:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-03-11T17:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-07-02T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2021-08-25T06:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19622", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:06:15\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 147f04c72972fef382c59716226ab3957dd6af29023e7480c50dc73e84ef6c8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001686820265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT2 — 00005412220155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000662520125050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005433720135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002019820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT20 — 00003068720135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00002470220175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju