# Registro público: TRT8 — 00001102320265080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff92bd2635c11c520949dbf1911d7d4636f4b5c108646995e06e04c45b1efe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-03-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T12:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-07T16:03:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-07T16:04:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-07T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-07T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T02:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T02:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-09T11:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T21:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T01:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T20:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-11T11:29:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2026-03-11T11:29:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-11T11:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-17T18:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-18T11:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-18T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-18T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-19T02:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-19T02:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-19T02:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-19T02:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T12:15:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-07T16:03:53.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-03-11T11:29:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2026-03-11T11:32:59.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-18T11:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-03-18T12:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000683220265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000685720235090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT13 — 00002738320235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001697420245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242256520155240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00004279420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000553020215090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000655520215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL