# Registro público: TRT4 — 00007550820145040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ab2cd3c16ce0a6e3820ed866d8a64260e7163697237a0613ec45663ce32d4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-03T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T01:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-04T01:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-12T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T00:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-16T00:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T00:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T00:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-02T00:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-02T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T00:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T00:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-06T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-06T17:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-07-07T00:23:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T14:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-11T00:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-17T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-17T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-25T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T00:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-27T00:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-27T00:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-10-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-18 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT21 — 00002454820175210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00007587620145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001319320145230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE