# Registro público: TJRJ — 00083328920058190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d6b4fdfd51ac405b561c44d07d37dbf069ea0eb211a6fab7f9bd8cfecd16230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-10
- **Último ato com data válida:** 2013-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2011-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-10T15:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-12-09T14:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-22T17:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-05-23T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-21T16:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-23T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-09T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-08-20T18:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T19:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-14T16:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-14T16:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-11T00:42:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-27T13:43:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-09T15:06:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-11T11:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-14T16:59:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-06-24T18:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-27T13:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-05T15:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235943220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004330219948050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103255/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00000089720218160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384285/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00134708720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00136605020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00082748620058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00083293720058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJRJ — 00084515020058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017