# Registro público: TRT3 — 00001257320115030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e221ae6d83ab81c013842fd98de21b3aa231aba2a9ce015a67904a1b6fe3be63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-19 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000382620225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00007538820105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00004408420145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000282220245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00001225720105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos